Site colhe assinaturas para STF julgar envolvidos no mensalão do PSDB
São Paulo – Está na internet o manifesto "Que o STF julgue o Mensalão do PSDB". O abaixo-assinado pelo julgamento dos envolvidos no escândalo do mensalão tucano, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pretende colher pelo menos 1 milhão de assinaturas para pressionar os juízes da Suprema Corte. Para assinar, basta acessar o site Petição Pública. Até agora mais de 8.00 pessoas assinaram.O termo "pai de todos os mensalões" refere-se ao fato de o esquema de desvio de recursos públicos e financiamento irregular da campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), hoje senador, ter ocorrido em 1998. Este seria um embrião do esquema depois usado em Brasília que agora está em julgamento pelo STF.Privataria tucana
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Julgamento de José Serra está na fila antes do caso ‘mensalão’
Apesar de as expectativas estarem voltadas a celeridade no julgamento do caso ‘mensalão’, prometido para breve pelo novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, outros processos de escândalos de corrupção seguem arquivados. Entre eles, o processo que se arrasta desde 2003 e envolve o ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB) em um desvio de recursos do Banco Econômico. ![]()
Em termos de réus ilustres supera o chamado “mensalão”, e em termos de valores também. O rombo no Banco Econômico, socorrido com R$ 3 bilhõesno âmbito do PROER, quando Serra era ministro do planejamento envolve praticamente toda a equipe econômica do governo FHC. Estão entre os envolvidos, o ex-ministro Pedro Malan, ex-ministro e banqueiro Ângelo Calmon de Sá e os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola e Gustavo Franco.
A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou a denúncia apontando dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso.
Início
Consulta Processual / DF
2003.34.00.039140-7
Processo: 2003.34.00.039140-7
Nova Numeração: 0039097-22.2003.4.01.3400
Classe: 64 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Vara: 5ª VARA FEDERAL
Juíza: DANIELE MARANHÃO COSTA
Data de Autuação: 17/11/2003
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (17/11/2003)
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 1030803 - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO
Partes
Tipo Nome
LITISPA BANCO CENTRAL DO BRASIL
LITISPA UNIAO FEDERAL
REQTE. MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU JOSE DE SA NETO
REU PEDRO SAMPAIO MALLAN
REU JOSE SERRA
REU GUSTAVO JORGE LABOISSIERE LOYOLA
REU CARLOS EDUARDO TAVARES DE ANDRADE
REU FRANCISCO LAFAIETE DE PADUA LOPES
REU GUSTAVO HENRIQUE DE BARROSO FRANCO
REU ANGELO CALMON DE SA
REU ALFRED DE CASTRO REBELLO KIRCHOFF
REU ANTONIO PEDREIRA DE FREITAS BURITY
REU ANTONIO CALMON DU PIN E ALMEIDA
REU CLAUDIO NESS MAUCH
REU ALKIMAR RIBEIRO MOURA
REU SILVIA TEIXEIRA LEAL DE ABREU
REU FRANCISCO DE SA JUNIOR
REU JOSE ROBERTO DAVID DE AZEVEDO
REU JOSE FARANI PEDREIRA DE FREITAS
REU BANCO ECONOMICO SA
REU IEP - ITAPIRACEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
REU COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
REU VITORIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
Adv ESTEVAO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO (SP00186670)
Adv HELIO GIL GRACINDO (DF00019213)
Adv MARCELO RAMOS CORREIA (DF00015598)
Adv MARCO ANTONIO MENEGHETTI (DF00003373)
Adv PAULO EMILIO NADIER LISBOA (BA00015530)
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A filha do Serra, o genro do Serra, o primo e socio do Serra e o tesoureiro das campanhas do Serra e do FHC comprovadamente receberam dinheiro vindo de paraisos fiscais. O livro Privataria Tucana mostra isso! Mais de 125 BILHÕES de dinheiro publico desviado!
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Empresa da filha do José Serra cresceu 50.000 vezes em apenas 42 dias
"Em 21 de março de 2000, passados 42 dias da criação da empresa, o capital foi aumentado para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), ou seja 50 mil vezes o valor incial."
"Verônica Allende Serra não era apenas filha de José Serra. Também era sócia do pai em outra empresa, de consultoria, simultaneamente: na ACP – ANÁLISE DA CONJUNTURA ECONÔMICA E PERSPECTIVAS LTDA
José Serra era ministro da Saúde no governo de Fernando Henrique Cardoso, nesta época, e pré-candidato à presidência da República.
O Ministério Público Federal apurou que José Serra NÃO DECLAROU sua empresa de consultoria à Justiça Eleitoral, nas eleições em que concorreu em 1994, 1996 e 2002."
propaganda do PSDB mostra Serra como um homem corajoso, que enfrentou as multinacionais no caso dos remédios genéricos. Tudo mentira. Ele fez um grande acordo com as multinacionais, que puderam importar diretamente, sem impostos, os produtos fabricados no exterior, levando inclusive algumas empresas nacionais à falência. Depois do período inicial, com genéricos mais baratos, o conjunto dos remédios foi ficando cada vez mais caro. Hoje, as multinacionais ampliam seus lucros, vendendo diretamente produtos importados, sem pagar nada de impostos, e com preços cada vez mais altos.
A FOLHA CORRIDA DE JOSÉ SERRA: 17 PROCESSOS NA JUSTIÇA
A folha corrida de processos que José Serra responde foi apresentada por ele mesmo ao TSE (por imposição da lei, senão a candidatura é impugnada).
Serra tem 17 processos, sendo pelo menos 4 por corrupção (Improbidade Administrativa):
No TRF1 (Justiça Federal do Distrito Federal):
1) Processo nº 2000.34.00.033429-7 (Improbidade Administrativa)
2) Processo nº 2002.34.00.007485-9 (Ação Popular, atos administrativos)
3) Processo nº 2009.34.00.030112-0 (Improbidade Administrativa)
4) Processo nº 94.00.11899-6 (Improbidade Administrativa)
5) Processo nº 2003.34.00.039140-7 (Improbidade Administrativa)
No TRF3 (Justiça Federal de São Paulo):
6) Processo nº 2005.03.00.091802-3 e Processo nº 2006.03.00.105675-0 (parecem ser sobre a mesma coisa) – Agravo de Instrumento
No TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo):
7) Processo nº 993.05.064371-9 (Calúnia, Injúria e difamação)
8) Processo nº 050.06.039436-6 (Crime de Imprensa)
9) Processo nº 993.05.037241-3 (Crimes de responsabilidades)
10) Processo nº 050.10.043792-3 (Interpelação)
11) Processo nº 994.07.003423-6 (Interpelação)
12) Processo nº 994.07.003424-4 (Interpelação)
13) Processo nº 994.07.003425-0 (Interpelação)
14) Processo nº 994.08.001595-0
15) Processo nº 990.09.268296-2
16) Processo nº 994.08.001595-0 (Superlotação Cadeias Públicas)
17) Processo nº 994.08.001598-6 (Superlotação Cadeias Públicas)
A venda, ali registrada - em 25 de setembro de 1997 -, do imóvel situado na Rua Atimbá, n. 160, Lapa, São Paulo, por apenas um real é outro ponto estranho, que não poderia ser omitido.
O mesmo Sr. SERRA, contraparente do Sr. PRECIADO , no contrato social da firma ACP coloca como endereço daquela o mesmo imóvel do Sr. PRECIADO , na Rua Simão Álvares, n. 1020:
A filha do Sr. SERRA, a Sra. VERONICA ALLENDE SERRA, na 3ª. Alteração do contrato social da firma IRR BRASIL S/C LTDA ( cujo nome mudou depois para IRR LATIN AMERICA S/C LTDA, registrada no 6º. Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas), alteração datada de 16 de março de 2001 ( cf. DOC. n. 20), colocou nesta alteração que sua sócia, e tudo indica “secretária”, a Sra. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, seria “residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Simão Álvares, n. 1020”:
“3ª. Alteração do contrato social da IRR LATIN AMERICANA S/C LTDA
CNPJ/MF n. 03.131.016/0001-21
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, a
(a) VERONICA ALLENDE SERRA, brasileira, advogada, solteira,
portadora da Cédula de Identidade RG 19.370.000-1-SSP e inscrita no CPF/MF sob n. 173.338.218-62, residente e domiciliada na Cidade de São Pauo, Estado de São Paulo, na Avenida Morumbi, n. 1.700 e,
b) ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, secretária, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG n. 25.759.607-0 SSP e inscrita no CPF/MF sob n. 246.442.128-65, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Simão Álvares, n. 1.020....”..
Assim, até 16 de março de 2001, no ano passado, a Sra. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, tudo indica, era de fato a secretária da Sra. VERÔNICA, “residente e domiciliada” no prédio do Sr. PRECIADO . Das 2.000 cotas da firma IRR LATIN AMERICA S/C LTDA, 1979 pertencem à Sra. VERONICA ALLENDE SERRA, 20 a Sra. PRISCILA PEREIRA RODRIGUES e apenas uma cota pertence à Sra. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS. Este fato praticamente demonstra que a Sra. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS é apenas secretária da Sra. VERONICA e teria, até março de 2001, como residência e domicílio o prédio do Sr. PRECIADO .
O pequeno valor das empresas não deve ser desprezado. Pois, a IRR LATIN AMERICA S/C LTDA, que sequer tem registro na Junta Comercial, sendo apenas registrada 6º. Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com apenas R$ 2.000,00 de capital social, teria gerado tanta renda ao ponto de justificar a compra da casa onde mora o Sr. SERRA, na Rua Antônio Gouveia Giudice, n. 737, Alto de Pinheiros, São Paulo SP, por R$ 475.000,00 ( cf. DOC. n. 25). Não é nada comum que firmas tão pequenas gerem tanta renda, que patrimônios tão pequenos gerem tanto rendimento. O Sr. SERRA mora há anos nesta casa, e no ano passado a mesma foi comprada pela filha do Sr. SERRA, por R$ 475.000,00. A filha do Sr. SERRA tem a firma IRR LATIN AMERICA S/C LTDA e tinha a firma ACP Ltda, ambas com R$ 2.000, 00, a última no prédio do Sr. PRECIADO e a primeira tendo uma secretária e sócia também domiciliada no prédio do Sr. PRECIADO.
No contrato social da firma ACP ANÁLISE DA CONJUNTURA ECONÔMICA E PERSPECTIVAS LTDA, que até hoje existe juridicamente ( sendo no entanto omitida pelo Sr. SERRA nas declarações feitas à Justiça Eleitora, em 1994, 1996 e neste ano), figura a seguite cláusula primeira:
“CLÁUSULA PRIMEIRA – A sociedade girará sob a denominação social de ACP – Análise de conjuntura econômica e perspectivas Ltda, com sede nesta Capital do Estado de São Paulo, na rua Simão Alvares, 1020, Vila Madalena”. ( cf. DOC. n. 15, anexado).
A firma ACP Ltda tem como sócios o Sr. JOSÉ SERRA e a filha, VERONICA ALLENDE SERRA. É outro indício de ligação política envolvendo o Sr. PRECIADO , o Sr. RICARDO SÉRGIO e o Sr. SERRA.
Vale a pena lembrar que a empresa ACP Ltda, do Sr. SERRA e de sua filha VERONICA, ainda existe juridicamente até hoje - segundo informações do Cartório do 3º. Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas, em São Paulo e também no site da Receita Federal. Funciona no prédio do Sr. PRECIADO desde 1993. O Cartório do 3º. Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas forneceu, em 11 de julho de 2002, um documento de pesquisa, onde declara que a firma ACP Ltda “consta sob n. 212.669, pesquisado em 11 Jul 2002”, tendo “como sócio da ACP Análise de Conjuntura Econômica e Perspectivas Ltda”, o Sr. JOSÉ SERRA, “RG 2.645.055” ( cf. DOC anexo, já mencionado).
Esta firma, tal como a IRR LATIN AMERICA S/C LTDA, não tem registro na Junta Comercial e sim no 3º. Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Apresenta como capital somente R$ 2.000,00. O único patrimônio seria o estabelecimento no prédio que pertence à firma GREMAFER, do Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO .
Fontes: http://www.redebrasilatual.com.br/blog/h…
http://www.conjur.com.br/2002-set-20/leia_acao_impetrada_mpf_serra_citado_4?pagina=4
